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Projeto:   PL 25   05/02/1997  (ver documento)
Processo:   01-25/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0025-1997
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DA COMERCIALIZAÇAO DE PRODU- OS A BASE DE AMIANTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   AMIANTO / COMERCIALIZACAO / DERIVADOS / FISCALIZACAO / INFRACAO / MULTA / PROIBICAO / SILICATO HIDRATADO DE CALCIO / SILICATO HIDRATADO DE MAGNESIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0464-1997
ver documento Urbs1510-1999
ver documento Econ0283-2000
ver documento Saude1096-2000
ver documento Fin0211-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/02/1997  Encaminhado em 17/02/1997
CCJ  Recebido em 18/02/1997  Encaminhado em 10/06/1997
ATM  Recebido em 10/06/1997  Encaminhado em 05/12/1997
URB  Recebido em 08/12/1997  Encaminhado em 16/11/1999
ECON  Recebido em 16/11/1999  Encaminhado em 12/05/2000
SAUDE  Recebido em 12/05/2000  Encaminhado em 18/09/2000
FIN  Recebido em 20/09/2000  Encaminhado em 14/05/2001
ATM  Recebido em 14/05/2001  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 01/03/2010
SGP21  Recebido em 01/03/2010  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP21  Recebido em 29/11/2013  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
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ARQUIVO  Recebido em 12/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 12/02/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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